Direito de Propriedade (400 a.c.)

A propriedade deve ser privada.

“Sem dúvida é melhor a propriedade ser privada, mas seu uso comum; sendo a função do legislador criar no Homem o temperamento benevolente” [Aristóteles]

        A propriedade privada e o direito dos indivíduos sobre ela nem sempre existiu; um dos maiores pensadores gregos, Platão, defendia uma propriedade comum compartilhada onde todos seriam responsáveis e gozariam usufruto desta. No modelo platônico, os recursos naturais e as obras da humanidade realizada com estes recursos deveriam suportar a melhoria e o progresso da sociedade.

Aristóteles, discípulo de Platão, discordava de seu mestre; em sua visão, Platão fizera um análise política e filosófica da propriedade ao invés de utilizar uma abordagem analítica e racional. Aristóteles observara que uma propriedade coletiva não era utilizada de maneira correta, pois poucos queriam semear e muitos colher, poucos queriam trabalhar e muitos queriam comer; atentou então o pensador que o Homem trabalhador deveria ser recompensado e incentivado tendo posse legal de sua propriedade. Ainda contrariando Platão, afirmou que o Homem não se individualizaria, e sim se tornaria generoso, pois aqueles que possuem sentiriam felizes em compartilhar o que têm com os mais necessitados.

As ideias semeadas por Platão e Aristóteles viveram em livros por muito tempo, uma terceira opção estava em aplicação na prática – a propriedade como um bem do estado (representado na forma de Rei ou Imperador), que permitia o usufruto destas através do pagamento de impostos recolhidos como parte do bem produzido; apesar de não considerado foi uma primeira versão de ideologia Socialista. O modelo vigente daquela época foi derrubado parcialmente pela transferência dos bem produzidos ao Monarca distante para os próximos Nobres e Condes que se atentavam (pelo menos em palavras) aos benefícios dos agricultores locais. Esta mudança foi uma espécie de golpe de estado, um reflexo da tirania de reis que muito consumia, pouco produzia e atenção ao seu povo não concedia.


Válido ressaltar que a propriedade privada sempre existiu, nossos antepassados não eram socialistas tão pouco compartilhavam o Planeta como um único jardim; o que a Propriedade Privada de Aristóteles pregava era uma garantia de legalidade pelo Estado, que se comprometeria em assegurar este direito ao cidadão de bem. Hoje vivemos o reflexo do pensamento de Aristóteles, temos o direito de adquirir ou herdar nossas propriedades, desde que sigamos os regulamentos do Estado ou entidade social mais próxima; no mundo de faz de contas da propriedade privada, mesmo nos países mais capitalistas somos donos de nossas propriedades e podemos fazer com ela o que bem entendermos, desde que isso não vá em desencontro dos interesses do estado e cumpra sua função social. Este direito, que é garantido constitucionalmente em praticamente todos países, pode ser rasgado para garantir a segurança da nação, explorar recursos minerais, construir rodovias e portos, realizar reformas agrárias, criar patrimônios históricos entre outras obras ditas para o bem comum.

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