Fornecimento de Bens e Serviços Públicos (1711 – 1776 d.C.)

As pessoas nunca querem pagar pela iluminação pública.

“Onde as riquezas são absorvidas por poucos, estes devem contribuir mais para o provimento das necessidades públicas.” [David Hume]

“Privatizaram sua vida, seu trabalho sua hora de amar e seu direito de pensar. É da empresa privada seu passo em frente, seu pão e seu salário. E agora não contente querem privatizar o conhecimento, a sabedoria, o pensamento, que só a humanidade pertence. [Betrold Brecht]

        O Estado nem sempre presenteou ou estimulou setores estratégicos da economia com seu próprio caixa. Na Grécia antiga, o dinheiro dos impostos era principalmente para a criação de festivais ou o financiamento de guerras.
       

        David Hume, um prodígio garoto que aos 12 anos cursava a faculdade de Edimburgo foi quem primeiro notou, no século XVIII, a ineficiência do mercado em atender áreas de negócio que são gratuitas a todos, ou até mesmo cujo usufruto não possa ser cobrado separadamente. Observou-se que negócios onde lucros podem ser minimizados são evitados pelas iniciativas privadas, (e.g. iluminação pública), pois era difícil cobrar adequadamente cada cidadão pelo seu uso; contudo apesar de poucos lucrativos, muitos são essenciais para o desenvolvimento de uma nação e portanto, devem ser prestados pelo Estado com o recolhimento dos impostos. 

        Ainda segundo Hume, serviços públicos não devem objetivar o lucro para um indivíduo ou empresa especifico; clarificando sua concepção, afirmou que serviços públicos possuem duas características: a primeira é a não exclusividade e permite que o bem ou serviço possa ser consumido por qualquer um sem distinção; e a segunda é a não rivalidade e garante que o consumo por um indivíduo não reduz a capacidade do consumo de outro. Atualmente existe um consenso no qual o governo é o responsável por prover e financiar bens e serviços públicos, o debate está em torno de quais áreas devem ser regidas pelos governos e quais pelas empresas privadas.

        A propriedade intelectual é um bem que segue tanto a não exclusividade quanto a não rivalidade proposto por Hume que foi privatizado; as leis de patentes, direitos reservados e marcas registradas foram criadas para garantir o lucro e portanto incentivar empresas a estimular a produção de conhecimento; fato que vêm a reforçar que as privatizações não são concebidas para melhorar a sociedade e sim atender os interesses de setores dela. Com o avanço do liberalismo econômico, quase todos os setores foram privatizados formalmente; informalmente podemos citar a segurança e até mesmo a administração pública. 

        Vivemos nas últimas décadas um período de privatizações, onde debatemos as vantagens e desvantagens de cada modelo; o fato é que as privatizações são repasses de bens, onde o Estado utiliza o dinheiro público para estimular um setor que é entregue ao mercado depois que mitigados os riscos e finalizado grande volume de investimento. Celebrar uma estatização é ser conivente com um partido que aparelha o estado; aplaudir uma privatização é gozar inocentemente da carga dupla de “impostos”. A solução contemporânea foi a regulamentação pública e a terceirização; resultante de salários arrochados, desrespeito ao consumidor, serviços mal prestados e desvio de dinheiro público.

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