Agostinho de Hipona (354 – 430)

Não havendo justiça, o que são os governos senão um bando de ladrões?

 “Sem justiça, uma associação de homens unidos pela lei não tem como progredir.” [Agostinho]

        Com a adoção do Cristianismo como religião oficial do Império Romano, uma disputa entre Estado e Igreja reascendeu-se. Ciente da importância de um estado de direito. Contudo convicto de que o Estado deveria ir além proporcionando ao homem uma vida digna, Agostinho buscou delimitar o papel desta instituição na sociedade.

        Crente de que a vida digna era aquela alcançada pela doutrina cristã, incumbiu a igreja como responsável por influenciar o Estado a garantir que as leis criadas na Terra compatibilizassem ou fossem submetidas àquelas definidas pelo Criador Divino. Apesar de defender a razão e a ordem que deve ser buscada em um estado de direito, lembrou que até mesmo ladrões possuem seu próprio código que por exemplo permite o assassinato e o saque e portanto, a mera existência de um estado de direito não pode ser considerada um sinônimo de justiça.

        Agostinho alegou que a desordem só poderia ser permitida em casos de guerra justificadas, cujo objetivo concentraria em defender-se da agressão de um inimigo ou reestabelecer a paz. O choque entre as leis seculares e religiosas foi o início de uma disputa longínqua entre o Estado e a Igreja para o controle das massas, que ficou mais evidente durante o período da Idade Média.

        Se enganam aqueles que acreditam que o estado de direito moderno é laico, e portanto não presta as devidas contas as instituições religiosas de maior representatividade na formação das leis e de sua constituição. Bancadas religiosas são comuns em diversos países desenvolvidos. No Brasil por exemplo, a Bancada Evangélica conta com cerca 15% da câmara dos deputados e 5% do senado, não sendo incomum a eleição de líderes cuja ascendência religiosa exista e é mostrada explicitamente durante as campanhas. 

        Certamente as premissas morais doutrinadas em muitas religiões devem ser consideradas num estado de ordem e justiça, mesmo porque muitas destas não são divinas e nasceram da análise filosófica de grandes pensadores; contudo é fato que um debate de cunho emocional e religioso afasta a sociedade da razão trazendo atraso científico e regresso social.

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