Barões do Rei João (Século XIII)

Nenhum homem pode ser preso, exceto pela lei da terra.

“A ninguém venderemos, a ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça.” [Magna Carta]

        Com a expansão dos Estados e sua complexidade administrativa o baronato fora criado pelos reis com o direito de administrar e explorar os feudos agrários, em troca deveriam pagar impostos e fornecer soldados armados sempre que requisitado. Durante o início do século XIII esta relação de direitos e deveres estremeceu devido ao impopular reinado do Rei João da Inglaterra, cuja guerra contra a França custava caro e pouco trazia em contrapartida. Como consequência uma rebelião estourou e ao atingir Londres encurralou o Rei que assinou os termos requisitados pelos barões colocando a si mesmo como um cumpridor das leis existentes.

        A Magna Carta assinada pelo Rei João fora baseada na Carta da Liberdade do Rei Henrique I e garantiu, entre outros assuntos, o direito a julgamento por qualquer indivíduo que não mais estariam sob as decisões arbitrárias de um líder supremo autoritário. Apesar de ignorada por anos, foi fonte de inspiração e influenciou a política da Grã-Bretanha que limitou o poder do monarca através da criação de parlamentos independentes. O estouro da Guerra Civil Inglesa no século XVII a carta foi resgatada e o parlamentarismo consolidado sob o comando de Oliver Cromwell.

        Apesar do direito ao indivíduo promulgado pela Carta Magna ser limitado a um grupo seleto de pessoas que detinham poder, foi o primeiro passo na contenção de abusos de poder e se tornou base para muitas das novas constituições que nasceram com a independência de diversas colônias britânicas.

        Não importa o título: generais, reis ou imperadores vivem historicamente numa eterna corda bamba de conspirações para com aqueles que estão logo abaixo na linha de sucessão ao poder. A existência de uma cúpula de sábios conselheiros sempre foi uma forma de uniformização do poder, contudo a criação de um parlamento trouxe independência e um maior equilíbrio nas decisões que afetariam toda uma nação. Este certamente teve seu custo, a população deveria trabalhar para sustentar não somente a extravagância de um Rei, mas de toda uma classe de nobres cujos membros em sua maioria eram desprovidos de virtuosidade.

        No Brasil, o congresso e o senado são vistos como um arcabouço de corrupção, tramoias e troca de favores; e portanto têm sua importância renegada e ignorada por muitos cidadãos. Válido lembrar que qualquer governo forte e estável, deve passar primeiramente pela constituição de um parlamento e senado sério, cuja sobrecarga de responsabilidade do executivo gera não somente concentração de poder como ineficiência política e péssimos resultados na administração pública.

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