Johannes Althusius (1557 – 1638)

Política é a arte de unir os homens entre si.

“A comunicação mútua, ou iniciativa comum, envolve coisas, serviços e direitos comuns.“ [Althusius]

        Nos séculos XVI e XVII a ideia de um Estado absoluto e soberano estava concretizada, nesta época as críticas se concentravam não na abordagem top-down de um governo forte e responsável por estabelecer as regras de uma população, mas sim na falta de um contrato social que limitasse e deliberasse as obrigações de um soberano.

        Para o filósofo Althusius o envolvimento do estado na política do cidadão era apenas uma das muitas atividades que permeiam a relação entre indivíduos ou grupos; em sua obra Política apresentou a ideia de consociação, onde é inerente do cidadão a formação de grupos sociais que os permitam viver em paz e compartilhar os bens e serviços produzidos. Esta seria uma associação voluntária que nascia da necessidade em se contribuir para o bem estar de todo o grupo. 

        Era lógico, portanto, que a principal participação do Estado fosse a de permitir e facilitar as consociações, se concentrando na administração, compartilhando as metas e valores, bens e serviços e coordenando a comunicação entre estas seria possível garantir o direito superior de cada indivíduo sem inviabilizar a subordinação à um governo central.

        Ao inverter a ordem em um modelo bottom-up, Althusius garantiria a soberania de cada indivíduo dentro de sua consociaçãodeixando ao Estado a representação de sua totalidade, o governo central não seria mais uma unidade independente com suas próprias regras e necessidades mas a associação e representação de um todo. Seu modelo político foi o precursor dos princípios do federalismo que foi adotado pelos EUA após sua independência e posteriormente por diversas outras nações.

        Talvez seja raro hoje encontrar um grande país que não seja federado, ou ao menos não tenha em sua administração pública o conceito de região independentemente administrada e subordinada a um governo central, que quando somados dão forma a uma nação. O grande sucesso deste modelo não está relacionado ao conceito de bem estar político que é permitido alcançar, mas sim em prover uma administração política que garante escalabilidade em uma sociedade de grande explosão populacional e consequente aumento de complexidade em suas transações. 

        No Brasil, onde a União ou Governo Federal é uma instituição que concentra grande poder, é frequente a retomada do debate sob quão independente e autônomo deveriam ser os estados federados, principalmente quanto a taxação e aplicação dos recursos arrecadados. Infelizmente, este debate traz à tona uma repulsa na redistribuição dos recursos sob responsabilidade do Governo Federal que é coletada das riquezas geradas pelas diversas federações. 

        Muitos até citam erroneamente, para defender sua posição, o modelo norte-americano, que ao contrário do que muitos pensam tem como premissa justamente a redistribuição das riquezas para que se iguale o bem-estar social entre regiões disparatas. Uma nação federada só é forte quando se consegue unir o todo. A disputa pública desencadeada entre os estados brasileiros na distribuição dos recursos do pré-sal alguns anos atrás apenas ajudou a explicitar o quanto ainda estamos despreparados para avançar à um federalismo saudável.

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