John Locke (1632 – 1704)

O objetivo da lei é preservar e aumentar a liberdade.

“Em todas as situações de seres criados aptos à lei, onde não há lei, não há liberdade.“ [Locke]

        A racionalidade Iluminista contestou o direito divino dos reis, e até mesmo o direito de nascença para governar alegado pela nobreza; se todos os homens nascem iguais, qual seria o melhor modelo político para definir quem desfrutará do direito de governar? Também foi contestado um Estado como garantidor da paz através de poderes ilimitados; na concepção de John Locke caberia ao estado definir as leis e garantir o seu cumprimento, julgando-as com neutralidade na resolução de conflitos e garantindo através da liberdade o principal atrativo para que indivíduos a ela se submetessem. Era essencial para a firmação deste contrato social, portanto, impor limites ao poder do Estado.

        Devido a definição do estado legislador, Locke concentrou grande parte de seus estudos na formulação de leis que deveriam ser executadas e se fazer cumpridas utilizando se necessário, violência e condenações; argumentou que o objetivo da lei não é prover total liberdade e sim restringi-las para que pudessem ser garantidas.

        Em sua concepção a limitação do poder do estado se daria na divisão dos poderes legislativo e executivo, enquanto o primeiro, mais poderoso e formulador das leis, o segundo seria o responsável por garantir o seu cumprimento. 

        Diferente de Hobbes, Locke julgou os homens em seu estado natural como livres, iguais e independentes, e portanto, não chegou na mesma perspectiva de estado de guerra entre todos contra todos; sua visão mostrou uma sociedade que em maior parte do tempo conviveria em harmonia, contudo não desfrutaria de uma entidade neutra para julgar as inevitáveis disputas arbitrárias. Lembrou, no entanto, que um aumento populacional somado a escassez de recursos levaria a uma desigualdade econômica aumentando potencialmente a chance dos conflitos.

        Apesar de concordar com Hobbes, sobre a necessidade de um contrato social, defendia um ingresso voluntário na sociedade civil, dando um papel legítimo ao estado. Sabendo que a entrada na sociedade civil era o primeiro passo, e que ainda existiria a necessidade de participação política, defendeu que fosse dado ao povo o direito de eleger representantes que exerceriam seus mandatos, estes garantiriam então a propriedade privada, o comércio de mercado comuns e protegeria a nação contra possíveis invasões externas.

        Locke lembrou, que caso o governo se tornasse ilegítimo, fosse através da quebra do contrato pré-estabelecido, fosse privando o povo de sua liberdade ou seus representantes de participar das assembleias parlamentares, seria garantido ao povo o direito de se revoltar ou até mesmo executar o rei.

        A filosofia política de Locke ficou conhecida como liberalismo, pois apoiava-se em princípios da liberdade e igualdade; exerceu grande influência na Revolução Francesa e Independência Norte Americana no final do século XVIII. O próprio Thomas Jefferson, um dos articuladores da constituição americana e Declaração de Independência usou vários de seus textos para fundamentar seus ideais.

        Ao tirar a concentração de poder do Rei, e delega-lo a um parlamento descentralizado, Locke gerou uma nova forma de política onde o consenso deveria ser alcançado. Infelizmente uma assembleia regida por nobres e pessoas de posse alcançava o consenso mais facilmente sob leis que garantiam sua própria sobrevivência como o direito ao acúmulo de propriedade, o direito ao trabalho, e por fim o da busca da felicidade dentro das leis. 

        O liberalismo de Locke, muito diferente do liberalismo econômico que vivenciamos hoje, foi de extrema importância ao depor o absolutismo de sua época, contudo infelizmente não alcançou a garantia de igualdade e liberdade extensivamente citada em seus textos.

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