Thomas Paine (1737 – 1809)

Os direitos que dependem da propriedade são os mais precários.

“Quando nos planejamos para a posteridade, devemos nos lembrar que a virtude não é hereditária.“ [Paine]

“Sempre se verá que quando o rico protege os direitos do pobre, o pobre protegerá os direitos do rico.” [Paine]

As conquistas parlamentares consolidadas na execução do Rei Inglês Carlos I foram retrocedidas em 1688 quando a Revolução Gloriosa restaurou a monarquia, que comandada por uma Câmara Baixa dos Comuns corrupta e uma Câmara Alta dos Lordes fisiologistas ainda tinha na figura do Rei o controle do Estado. O resultado foi um governo de poucos privilegiados que minimizou o direito de irlandeses, católicos, pobres, artesãos, trabalhadores e até mesmo funcionários públicos. Thomas Paine era um destes funcionários públicos que ao se rebelar foi forçado a fugir da Grã-Bretanha.

Defensor da democracia representativa, pois via nela o mecanismo mais apropriado de aproximação e regulamentação entre sociedade e governo, viu no voto masculino universal a capacidade da sociedade moldar um governo que a represente e atenda suas necessidades sociais.

Crítico assíduo da monarquia, modelo qual não julgava natural, abordou uma percepção que pregava seu fim total ao invés da criação de variações, como a Monarquia Constitucional aceita por Locke.

Thomas Paine estava tão empenhado contra o modelo político britânico que redigiu diversas cartas públicas abertas denunciando a corrupção e tirania existentes, além de propor a formação de uma Convenção Nacional que promulgaria uma constituição republicana em detrimento da atual Declaração de Direitos da Inglaterra.

Esta garantia o voto restrito e o direito hereditário a sucessão dos reis. Sua concepção de reforma política completa, vinha de encontro portanto, com a independência americana e a Revolução Francesa.

Em sua publicação Os Direitos do Homem reforçou o direito que toda geração tem em rever suas instituições, e em uma época onde apenas detentores de propriedades poderiam votar argumentou que a única forma de herança válida é a dos direitos dos homens e não o da propriedade.

Suportado pelas ideias de Rousseau, popularizou a ideia de uma vontade geral através do sufrágio universal masculino ressaltando que qualquer nova constituição deveria respeitar o direito dos ricos e dos pobres, pois só assim é possível alcançar respeito e justiça.

O sufrágio universal masculino se concretizou na Inglaterra apenas 200 anos depois quando o Second Reform Act retirou a exigência de posse de propriedade na eleição de um representante. Nos EUA, Paine, foi considerado um dos Pais Fundadores da independência e constituição norte americana.

Impressionante ver na Inglaterra de 150 anos atrás, um berço de corrupção talvez muito maior do que o existente no Brasil nos dias de hoje; fica um sinal de esperança de que ainda podemos melhorar.

É perceptível também, que toda mudança ou revolução política carrega em seu discurso a igualdade de direito para ambos ricos e pobres, contudo não são capazes de alcançar os resultados apregoados. O que pode nos levar a encarar qualquer novo discurso como uma mera forma de manipulação das massas necessário para a mudança de poder.

Fiquei intrigado também, quanto ao direito hereditário dos reis, se é tão absurdo garantir ao filho do rei o acesso ao trono, porque é tão facilmente aceito um modelo de herança da propriedade independentemente da virtuosidade ou capacidade do herdeiro?

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